Informações Sobre a Capacidade de Pagamentos dos Municípios

A Capacidade de Pagamentos é a análise que a Secretaria do Tesouro Nacional - STN faz para avaliar a saúde financeira dos municípios com vistas à concessão de aval da União nas operações de crédito.
Sem o aval da União o município não poder obter empréstimos nos bancos, incluindo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
A metodologia do cálculo, dada pela Portaria Normativa STN nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez relativa.
Esses índices avaliam o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa. Com isso, faz-se o diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município.
Os conceitos e variáveis utilizadas e os procedimentos a serem adotados na análise da Capag foram definidos na Portaria STN nº 217, de 15 de fevereiro de 2024.